Serviços / Municípios da Comarca

O Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz tem definido as atribuições e competências conforme a Lei dos Registros Públicos e o Código de Normas do Estado de Santa Catarina, oferecendo, entre outros, os serviços abaixo:

  • registrar contratos e escrituras públicas que comprovem a aquisição de bens imóveis;
  • registrar outros títulos que criem ou limitem direitos sobre imóveis — hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhora etc.;
  • realizar atos de averbação sobre a matrícula de imóveis;
  • emitir certidões sobre a situação dos imóveis — certidão de inteiro teor, por exemplo;
  • fazer buscas e fornecer informações verbais sobre imóveis.

No mapa de processos a seguir, pode-se identificar as entradas e saídas dos serviços realizados de registro e emissão de certidão:

REGISTRO DE IMÓVEIS
Registro da propriedade imobiliária, a fim de que se assegurem aos respectivos titulares os direitos de propriedade ou os direitos reais que sobre ela incidirem.

Esse Serviço Registral abrange um território específico e fica responsável pelos imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, abrangendo os seguintes municípios:

  • Águas Mornas
  • Angelina
  • Anitápolis
  • Rancho Queimado
  • Santo Amaro da Imperatriz
  • São Bonifácio

Os serviços ONLINE podem ser acessados pelo seguinte endereço:

https://registradores.onr.org.br/

Imagem dos Serviços oferecidos online via sistema SAEC

NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO

A partir do dia 02/01/24 passamos a atender sem intervalo para almoço. Sendo o horário de atendimento presencial de segunda a sexta, das 09 às 17h.

LISTA DE DOCUMENTOS

 Recomendamos a consulta à nova consolidação normativa, disponível em https://www.tjsc.jus.br/legislacao/interna — Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (entrada em vigor em 1º/12/2023) —, a fim de garantir a atualidade e a adequação de qualquer informação constante em documento elaborado antes da implementação deste novo código.

APLICATIVO SAEC