O Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz tem definido as atribuições e competências conforme a Lei dos Registros Públicos e o Código de Normas do Estado de Santa Catarina, oferecendo, entre outros, os serviços abaixo:
- registrar contratos e escrituras públicas que comprovem a aquisição de bens imóveis;
- registrar outros títulos que criem ou limitem direitos sobre imóveis — hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, penhora etc.;
- realizar atos de averbação sobre a matrícula de imóveis;
- emitir certidões sobre a situação dos imóveis — certidão de inteiro teor, por exemplo;
- fazer buscas e fornecer informações verbais sobre imóveis.
No mapa de processos a seguir, pode-se identificar as entradas e saídas dos serviços realizados de registro e emissão de certidão:
REGISTRO DE IMÓVEIS
Registro da propriedade imobiliária, a fim de que se assegurem aos respectivos titulares os direitos de propriedade ou os direitos reais que sobre ela incidirem.
Esse Serviço Registral abrange um território específico e fica responsável pelos imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, abrangendo os seguintes municípios:
- Águas Mornas
- Angelina
- Anitápolis
- Rancho Queimado
- Santo Amaro da Imperatriz
- São Bonifácio
Os serviços ONLINE podem ser acessados pelo seguinte endereço:
https://registradores.onr.org.br/
