DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA:
Registro de Pacto Antenupcial
- Escritura Pública de Pacto antenupcial;
- Certidão de casamento (original ou cópia autenticada);
- Comprovante de residência, caso o endereço constante da escritura pública seja diverso do atual.
- OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.