Registro de Pacto Antenupcial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA:

Registro de Pacto Antenupcial

  • Escritura Pública de Pacto antenupcial;
  • Certidão de casamento (original ou cópia autenticada);
  • Comprovante de residência, caso o endereço constante da escritura pública seja diverso do atual.
  • OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.

AVISO DE FERIADO

Informamos que, em razão do feriado municipal de
Emancipação Política de Santo Amaro da Imperatriz em
10/07/2025, NÃO haverá expediente nesse dia.
As atividades serão retomadas normalmente em 11/07/2025
(sexta-feira), conforme o horário habitual:


Execução de serviços internos: das 8:00h às 9:00h.


Atendimento ao público: das 9:00h às 17:00h, sem
interrupção ao meio-dia.

AGRADECEMOS A COMPREENSÃO!