Requerimentos

Instruções

  1. Baixar o documento para requerimentos aqui: formulário_requerimento
  2. Utilize um editor de texto (Microsoft Word) para abrir e preencher o documento.
  3. Para preenchimento manual, imprima o documento em branco
  4. Observações:
    1. Todos os campos devem estar devidamente preenchidos, com letras legíveis e sem rasuras.
    2. Nos casos de representação do requerente através de mandato (procuração, anexar via original ou cópia autenticada da procuração).
    3. Fica o requerente responsável civil e criminalmente, quanto a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o  fim de prejudicar direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, nos termos do artigo 299 do Decreto Lei n° 2.848/40 Código Penal). Nos casos de recolhimentodo FRJ, apresentar guia quitada “original”. Emolumentos art. 12 Lei 6.015/73. Lei de Registros Públicos 6.015/73. CNCGJ/SC – Registro de Imóveis – Capítulo V art. 738 à 870.

COMUNICADO
PANDEMIA CORONAVÍRUS – EXPEDIENTE INTERNO

Em razão do estado de pandemia ocasionado pelo Coronavírus (Covid19), informamos aos usuários deste Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz:

Informamos que o atendimento presencial e os prazos relacionados aos protocolos estão suspensos até 31/03/2020 (Conforme Circular CGJ-SC nº. 73/2020 de 24/03/2020)


Por este motivo, informo que, ressalvados os casos de urgência fundamentada, a retirada de documentos somente poderá ocorrer após o restabelecimento do atendimento presencial em 01/04/2020 ou posteriormente, caso ocorra determinação de prorrogação da suspensão pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Os serviços do Cartório continuam disponíveis através do nosso site, tanto para protocolo eletrônico de Títulos quanto para pedidos de certidão

Santo Amaro da Imperatriz, 25 de março de 2020.

Respeitosamente,

Pedro Henrique Puttkamer Lélis

Oficial Substituto