Requerimentos

Instruções

1. Baixar o documento para requerimentos aqui: formulário_requerimento
2. Utilize um editor de texto (Microsoft Word) para abrir e preencher o documento.
3. Para preenchimento manual, imprima o documento em branco
4. Observações:
   1. Todos os campos devem estar devidamente preenchidos, com letras legíveis e sem rasuras.
   2. Nos casos de representação do requerente através de mandato (procuração, anexar via original ou cópia autenticada da procuração).
   3. Fica o requerente responsável civil e criminalmente, quanto a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o  fim de prejudicar direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, nos termos do artigo 299 do Decreto Lei n° 2.848/40 Código Penal). Nos casos de recolhimentodo FRJ, apresentar guia quitada “original”. Emolumentos art. 12 Lei 6.015/73. Lei de Registros Públicos 6.015/73. CNCGJ/SC – Registro de Imóveis – Capítulo V art. 738 à 870.