Requerimentos

Instruções

  1. Baixar o documento para requerimentos aqui: formulário_requerimento
  2. Utilize um editor de texto (Microsoft Word) para abrir e preencher o documento.
  3. Para preenchimento manual, imprima o documento em branco
  4. Observações:
    1. Todos os campos devem estar devidamente preenchidos, com letras legíveis e sem rasuras.
    2. Nos casos de representação do requerente através de mandato (procuração, anexar via original ou cópia autenticada da procuração).
    3. Fica o requerente responsável civil e criminalmente, quanto a inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o  fim de prejudicar direito, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, nos termos do artigo 299 do Decreto Lei n° 2.848/40 Código Penal). Nos casos de recolhimentodo FRJ, apresentar guia quitada “original”. Emolumentos art. 12 Lei 6.015/73. Lei de Registros Públicos 6.015/73. CNCGJ/SC – Registro de Imóveis – Capítulo V art. 738 à 870.

Em razão do Feriado Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE nesta Serventia no dia  06  de  Junho de 2022 (segunda-feira), em decorrência  das Festividades da Festa do Divino.

Utilize os serviços online, disponíveis neste site ou em https://registradores.onr.org.br/

Respeitosamente,

Equipe Registro de Imóveis da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz – SC