Registro de Pacto Antenupcial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA:

Registro de Pacto Antenupcial

  • Escritura Pública de Pacto antenupcial;
  • Certidão de casamento (original ou cópia autenticada);
  • Comprovante de residência, caso o endereço constante da escritura pública seja diverso do atual.
  • OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.