Cancelamento de Penhora

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA:
Cancelamento de Penhora

  • Mandado e / ou Ofício Judicial;
  • Recolhimento dos emolumentos;
  • Tratando-se de penhora determinada no âmbito de ação proposta junto à Justiça do Trabalho, apresentar o comprovante de pagamento do FRJ – Fundo de Reaparelhamento do Judiciário – recolhido nos autos;
  • OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade;