Averbação de Construção

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA:
Averbação de Construção

  • Requerimento com firma reconhecida por autenticidade pelo(s) proprietário(s) com qualificação completa (RG, CPF, profissão, endereço, estado civil). Se casado, com qualificação do(a) esposo(a) e indicação do regime de casamento;
  • Certidão de Averbação expedida pela Prefeitura Municipal com o valor venal da obra constando o habite-se;
  • CND do INSS referente à obra;
  • GUIA DO FRJ recolhida.
  • OBS1: dispensa da CND/INSS – mediante apresentação de declaração de que se trata de obra com até 70 m², sem utilização de mão-de-obra assalariada, residencial e unifamiliar, com firma reconhecida por autenticidade. (Retirada no próprio Registro de Imóveis)
  • OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.

COMUNICADO IMPORTANTE

1) HORÁRIO DE FINAL DE ANO: não funcionaremos nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro (Pedido de Providências nº 0044134-4420218240710 TJ/SC). Nos demais dias atenderemos no horário normal.

 

2) ALTERAÇÃO DE E-MAIL: Em razão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) os e-mails foram setorizados:

Para atendimento utilize: atendimento@risantoamaro.com.br

Para envio de documentos em processo de registro (já protocolados) utilize: registro@risantoamaro.com.br

Dê preferência ao atendimento online: pelo meio da central, com link neste site ou pelo: https://central.centralrisc.com.br/

DÚVIDAS: podem ser encaminhadas por e-mail: atendimento@risantoamaro.com.br ou Telefone: 48 – 3245 – 5533

SAÚDE A TODOS!

Reinaldo da Silva Lélis

Oficial Titular