DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA:
Averbação de Construção
- Requerimento com firma reconhecida por autenticidade pelo(s) proprietário(s) com qualificação completa (RG, CPF, profissão, endereço, estado civil). Se casado, com qualificação do(a) esposo(a) e indicação do regime de casamento;
- Certidão de Averbação expedida pela Prefeitura Municipal com o valor venal da obra constando o habite-se;
- CND do INSS referente à obra;
- GUIA DO FRJ recolhida.
- OBS1: dispensa da CND/INSS – mediante apresentação de declaração de que se trata de obra com até 70 m², sem utilização de mão-de-obra assalariada, residencial e unifamiliar, com firma reconhecida por autenticidade. (Retirada no próprio Registro de Imóveis)
- OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.