Compra e venda – SFH/SFI/ Consórcio

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA:
Compra e venda – SFH/SFI/ Consórcio

  • Assinatura das partes em todas as vias do contrato apresentadas;
  • Cópia autenticada e atualizada da certidão de casamento ou nascimento (90 dias) do(s) transmitente(s);
  • Se o transmitente for solteira, viúva, separada ou divorciada apresentar declaração de união estável;
  • Se o transmitente for pessoa jurídica apresentar: cópia autenticada do contrato social e alterações contratuais, certidão simplificada da junta comercial, CND do INSS e de tributos federais;
  • Caso o transmitente ou adquirente estiver representado por procurador, apresentar cópia autenticada da procuração pública e qualificar o procurador no contrato;
  • Guia do ITBI recolhida;
  • Guia do FRJ recolhida;
  • Se na matrícula do imóvel os transmitentes não estiverem qualificados corretamente, previamente a partilha deverá ser averbada a qualificação, para isso será necessária a apresentação da cópia autenticada do CPF, RG, declaração de profissão e endereço, acompanhado da certidão de casamento;
  • Apresentar cópia autenticada do registro do pacto antenupcial ou escritura pública do pacto antenupcial dos adquirentes;
  • Se a matrícula estiver gravada de algum ônus impeditivo de alienação (hipoteca cedular, hipoteca do SFH, penhora da União Federal ou do INSS, hipoteca do Banco da Terra, cláusula de inalienabilidade, promessa de compra e venda), favor apresentar requerimento solicitando o
    cancelamento do ônus com a firma reconhecida por autenticidade do credor acompanhado de documentação hábil que comprove poderes para o cancelamento do ônus;
  • Se a matrícula estiver gravada de algum ônus não impeditivo de alienação (hipoteca comum, penhora, servidão, usufruto), este ônus deve ser mencionado no contrato;
  • O imóvel deve estar descrito no processo exatamente como consta na matrícula (descrição do terreno, área do terreno, existência de construção, área construída), caso esteja descrito de modo diverso na matrícula ou sem a construção mencionada no contrato, deverá ser apresentada a documentação referente à averbação da construção para averbá-la previamente ao registro da arrematação.
  • OBSERVAÇÃO: Destaque-se, em tempo, que, após a análise dos documentos pelo setor jurídico da Serventia, poderá ser exigida a apresentação de documentos complementares, tudo em razão, é certo, das peculiaridades de cada um dos pleitos postos sob análise. Assim, a disponibilização desta lista de documentos constitui-se um auxílio inicial, mas não detém o caráter de definitividade.